Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.

A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.

Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.

A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.

De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Optante que inserir parte ou totalidade dos débitos no programa terá direito a documento que demonstre que suas obrigações estão em dia

Tributação consome 64% do valor adicionado no setor de telecomunicações, mas tem peso menor em outros segmentos da economia.

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Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução,

Em 1987, o empregado foi contratado pelo Município no cargo de ajudante geral.

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Sérgio Contente, presidente da empresa, revela que das 60 questões recebidas diariamente pela consultoria, 35% são sobre o Sped.

A maior parte destes tributos incide sobre o consumo. Dos 148 dias que o brasileiro trabalha para pagamento de impostos e contribuições ao governo, 83 são referentes aos tributos sobre aquisições, que representam 22,80% da renda bruta da população.

Essa é a primeira decisão que se tem notícia nesse sentido na Câmara Superior.

Com a inadequação, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação, assinado por 52 deputados.

A ré defendeu que os serviços prestados pelo reclamante eram de natureza transitória, pois ele foi contratado para trabalhar na montagem do veículo CL203, cuja produção saltou de 47 para 152 carros por dia no ano de 2008.