Legislação
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 112 DE 07/05/2025Altera o processo produtivo básico - PPB para máquinas e terminais de autoatendimento; distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou papéis-moedas; e terminal para depósito, dispensa e reciclagem de cédulas ou papéis-moedas (tcr-tesoureiro reciclador), industrializados no paÃs.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 113 DE 07/05/2025Altera o processo produtivo básico - PPB para máquinas e terminais de autoatendimento; distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou papéis-moedas; e terminal para depósito, dispensa e reciclagem de cédulas ou papéis-moedas (tcr-tesoureiro reciclador), industrializados na zona franca de manaus.
Portaria MTE Nº 765 DE 15/05/2025Prorroga o prazo de inÃcio de vigência da nova redação do capÃtulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Decreto Nº 12455 DE 15/05/2025Altera o Decreto Nº 12428/2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei Nº 8742/1993, e o art. 3º da Lei Nº 15077/2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.
CONSULTA PÃBLICA Nº 14 DE 14/05/2025Torna pública a proposta de fixação do processo produtivo básico - PPB de medidor de vazão volumétrico de água, baseado em técnica digital.
Portaria CGSN Nº 51 DE 09/05/2025Altera a Portaria CGSN Nº 35/2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Comunicado BACEN Nº 43176 DE 14/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de maio de 2025.
Portaria CGSN Nº 35 DE 26/10/2022Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Instrução Normativa BCB Nº 621 DE 13/05/2025Estabelece os procedimentos para a remessa de informações mensais ao Banco Central do Brasil referentes aos juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e demais instrumentos de pagamento pós-pagos, de que trata a Resolução BCB Nº 468/2025.