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Secretaria de Estado da Fazenda informa a partir do dia primeiro de dezembro próximo, os novos segmentos econômicos serão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A obrigatoriedade da emissão foi definida no Protocolo 88, por meio do Protocolo 10/07 e atualizações. Ela substitui a Nota Fiscal Modelo um 1 e Nota Fiscal modelo 1ª. partir daquela data entram na lista os seguintes segementos: 1 - Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas. 2 - Fabricantes de cimento. 3 - Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano. 4 - Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas. 5 - Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes. 6 - Fabricantes de refrigerantes. 7 - Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; (Redação dada pelo Protocolo 24). 8 - Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço. 9 - Fabricantes de ferro-gusa. A Sefaz esclarece que as empresas listadas que não desenvolvam as atividades presentes no protocolo deverão encaminhar processo à área competente, a fim de solicitar exclusão de obrigatoriedade. A coordenadora da comissão da Nota Fiscal Eletrônica, Palmira Leão, ressalta ainda que, se houver empresa que desenvolva essa atividade e não conste o nome na lista divulgada pela Sefaz, mesmo assim está obrigada à emissão de NFe. Verifique a relação de empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica Autor: Marilena Freitas/Sefaz Fechar Comunicar erro ao JusBrasil Você detectou um erro nesta página: Empresas obrigadas a emitirem nota fiscal eletrônica :: Notícias JusBrasil Meu nome: (Opcional) (Exemplo: Fulano da Silva) Meu e-mail: (Opcional) (Exemplo: nome@exemplo.com) Comentários: (Opcional) A informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta mensagem e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros. Fechar Envie para um amigo Para: * (Exemplo: nome@exemplo.com. Para enviar para mais de uma pessoa, separe os endereços por vírgulas) Meu nome: * (Exemplo: Fulano da Silva) Meu e-mail: * (Exemplo: nome@exemplo.com) Comentários: (Opcional) * Campos obrigatórios Quero receber uma cópia da mensagem A informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta notícia e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros.