As aquisições interestaduais de bens para o ativo das empresas, enquadradas no SIMPLES nacional, também estão sujeitas à mesma sistemática de tributação estabelecida pela MP 41 (fev/2009)

A Assembléia Legislativa paulista aprovou nesta terça-feira (10/3) projeto de Lei proposto pelo governo para tornar mais ágil e eficiente o julgamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.

Os contribuintes têm até o dia 31 de março de 2009 para entregar a Declaração de Valor Adicionado (DVA), ano-base 2008.

A empresa optante pelo Simples Nacional que se encontra em situação regular junto ao Fisco poderá realizar a baixa (encerramento das atividades) através da Internet

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) acaba enviar ao Ministério Público do Espírito Santo 27 notícias-crime, relativas a 19 contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com indícios de prática de sonegação fiscal.

O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico

Estado é o primeiro a emitir este tipo de documento em processo que se iniciou em 2 de março no país

Sefaz informa que, em conformidade ao Protocolo ICMS 10/2007 do CONFAZ e suas alterações, o Estado de Pernambuco aderiu à obrigatoriedade de emissão por nota fiscal eletrônica (Nf-e)

Fornecer orientações a contabilistas e contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a respeito do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrô

A fim de aumentar a comodidade ao cidadão e ao contribuinte, foi lançada em caráter experimental a possibilidade de se parcelar alguns tipos de débitos fiscais em até 12 vezes

Os contribuintes estaduais que comercializam produtos para construção, adorno ou higiene pessoal terão mais tempo para se adaptar ao regime de Substituição Tributária (ST).

A coordenação de Declaração Periódica de Informações (DPI), da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), comunica que disponibilizou para download desde ontem (quinta-feira) a nova versão da DPI

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) acaba de anunciar a criação de três novas linhas de crédito destinadas ao fortalecimento da economia solidária.

Os contribuintes cearenses não têm mais limite de dedução com despesas em educação no imposto de renda.

Em Santa Catarina o projeto deve ser concluído em quatro anos, e irá melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal

Os contribuintes, conforme informou, têm que entregar o arquivo Sintegra até o dia 15 do mês subseqüente ao da realização das operações

Para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado por Serra.

Estão temporariamente suspensas as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 12.677

Termina na próxima semana, dia 13, o prazo para os contribuintes do Simples Nacional recolherem seus tributos referentes ao mês de janeiro deste ano

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que aperfeiçoa o programa Nota Fiscal Paulista.