Alterações, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (28), trazem benefícios para as empresas

A conquista é fruto do termo de compromisso assinado na quinta-feira (23), na capital paulista, pelos governadores Yeda Crusius e José Serra, e contemplou o setor vinícola do Rio Grande do Sul com a substituição tributária.

valor das parcelas mensais não poderá ser inferior a R$ 100,00.

O regime também será aplicado nas operações internas e interestaduais com aparelhos celulares entre os Estados signatários do Convênio ICMS 135/2006.

As empresas terão de pagar, ao Fisco estadual, R$ 3,4 milhões, em valores nominais, referentes a operações efetuadas no mês de abril.

sse benefício, que vem sendo mantido pelo Governo desde março de 2005

A unificação dos cadastros tem o objetivo de agilizar e desburocratizar a abertura, a alteração e o fechamento de empresas.

As deduções, que antes eram de apenas de 3% ao mês para os contribuintes do imposto, com a edição da nova lei vai variar de 3% a 20%, ampliando o leque de oportunidade para os que desenvolvem projetos culturais.

Entre os novos setores que deverão ingressar na substituição tributária estão material de construção e vinhos.

A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais,

A medida visa agilizar o trâmite dos pedidos do benefício e facilitar o acesso a um número maior de contribuintes do ICMS com débitos em atraso.

“Com a entrada da nova sistemática em operação, os empreendedores não precisarão ir a vários órgãos para constituir, alterar ou fechar uma empresa”

Ocorrendo problemas técnicos com a emissão de NF-e (por exemplo, problemas no computador), a empresa deverá seguir os procedimentos de contingência previstos na cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 7/2005 e suas alterações e na documentação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo para que as empresas do segmento de medicamentos ingressem com pedido de revisão de lançamento do crédito tributário de ICMS pendente de pagamento junto ao Fisco

O Governo do Estado concedeu incentivo fiscal para as operações de venda e as prestações de serviços de transporte da produção própria dos produtores rurais do Estado, conforme a Lei 726/09, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de julh

A pedido de empresários mato-grossenses do segmento de transporte de cargas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 1º de outubro o início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e).

ncentivo prevê regularização de débitos de ICMS por meio do decreto 25.501, de 17/07/2009, do Governo Estadual que concede redução de multas e juros, além de parcelamento em até 60 meses.

A lei que cria o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV) foi sancionada ontem pelo governador Cid Gomes.

O Comitê do Simples Nacional já baixou a resolução solicitada pelo Governo do Estado que altera a medida que postergou o recolhimento do ICMS e tributos federais das empresas do Simples Nacional, dos municípios maranhenses atingidos pelas enchentes.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes cadastrados no Estado que mais um grupo de empresas estará obrigado, a partir de 1º de setembro de 2009, a emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).