Notícias

A adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se expandirá em 1º de dezembro em vários Estados, como prevê convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Secretaria da Fazenda estima que mais 900 contribuintes passam a usar o documento que se tornará obrigatório em 1º de dezembro para fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, ônibus e motocicletas, fabricantes de cimento, fabricantes, distribuidores e atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano, fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes e de refrigerantes. A Nota Fiscal Eletrônica também será exigida dos fabricantes de ferro-gusa, semi-acabados, laminados planos ou longos, perfilados de aço, e dos agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final. Para frigoríficos e atacadistas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e da avícola a nota eletrônica passará a ser exigida na saída das mercadorias. Atualmente o documento já é exigido nas operações de entrada. O novo documento, que acaba com a nota de papel, tradicional, tornou-se obrigatória para fabricantes de cigarros, distribuidores e atacadistas de cigarros, produtores e importadores de combustíveis líquidos, distribuidores de combustíveis líquidos, transportadores e revendedores retalhistas. Já é usada por 300 contribuintes. Em setembro passou a ser exigida do produtor rural, na venda do bovino para o frigorífico.