Notícias

A partir do dia 05 de novembro, os números do Call Center e do Plantão fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado passarão a ter 11 dígitos, conforme resolução da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Os novos números são: 0800 071 0071 (Call Center) e o 0800 071 1955 (Plantão Fiscal). Através do Call Center da Sefaz, o contribuinte pode tirar dúvidas quanto aos assuntos e serviços disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br) ou então fazer denúncias sobre a não emissão de notas e cupons fiscais. De julho a setembro desse ano, foram recebidas quase 110 mil ligações sendo que, desse total, 81.462 foram resolvidas pelos atendentes e 27.266 via Unidade de Resposta Audível (URA) - serviço automatizado que está disponível 24 horas por dia. Dentre os serviços mais consultados por meio do Call Center estão o uso do site da Sefaz, Denúncia Fiscal, Cadastro Sincronizado, Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), Simples Nacional, informações sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), Sintegra, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Antecipação Parcial, Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e Emissor de Cupom Fiscal (ECF). "Melhorar a qualidade do atendimento é um dos objetivos globais definido no Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda para o quadriênio 2008-2011. Por isso, apenas esse ano, oito serviços foram incluídos no Call Center visando facilitar a vida dos contribuintes", explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins. Os serviços são a Declaração do Programa Desenvolve (DPD), Compra Confirmada, Guia Especial de Recolhimento (GER), Nota Fiscal Avulsa via internet, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SPED), Escrituração Fiscal Digital e DAE de Auto de Infração. Plantão Fiscal A equipe do Plantão Fiscal da Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas gerais sobre a interpretação da legislação dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITD e taxas) e já recebeu, até setembro de 2008, 12.283 ligações, sendo 3.926 atendimentos respondidos via e-mail e 390 atendimentos presenciais. Os assuntos mais questionados são sobre a substituição tributária e a antecipação parcial referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).